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Paulo Cabrita
Sítio do malhão Cxp 331-H
8365-303
Alcantarilha

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Resolução de litígios online

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Paulo Cabrita respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é Paulo Cabrita, com sede em Sítio do malhão Cxp 331-H 8365-303 Alcantarilha, Portugal. Email: ptpaulocabrita@gmail.com

Que dados pessoais recolhemos:
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços, nomeadamente: nome completo, morada, contacto telefónico e endereço de email.

Finalidades e base legal do tratamento:
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação de serviços de treino pessoal e acompanhamento (base legal: execução de contrato)
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (base legal: obrigação legal)
- Comunicação com o cliente no âmbito da prestação de serviços (base legal: interesse legítimo)
- Resposta a pedidos, reclamações ou sugestões (base legal: interesse legítimo)
- Envio de comunicações comerciais, caso tenha sido dado consentimento (base legal: consentimento)

Como recolhemos os seus dados:
Os dados podem ser recolhidos diretamente junto do cliente por telefone, email, presencialmente, através do nosso website ou por via de formulários de contacto.

Partilha de dados com terceiros:
O Paulo Cabrita não partilha os seus dados com terceiros, exceto quando tal for exigido por lei, necessário para a execução dos serviços ou mediante o seu consentimento explícito. Quando o nosso website é alojado por um prestador de serviços externo, esse prestador poderá tratar dados técnicos limitados (como endereços IP ou detalhes de submissão de formulários) exclusivamente para efeitos de manutenção e segurança do site.

Prazo de conservação dos dados:
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão eliminados de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados:
Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder, retificar, atualizar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados. Pode exercer estes direitos através do email ptpaulocabrita@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Medidas de segurança:
O Paulo Cabrita implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou utilização indevida.

Violação de dados:
Em caso de violação de dados que possa comprometer os seus direitos ou liberdades, o Paulo Cabrita notificará a autoridade de controlo e os titulares afetados, conforme previsto no RGPD.

Decisões automatizadas:
O Paulo Cabrita não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares dos dados.

Alterações a esta política de privacidade:
O Paulo Cabrita reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas no website ou por email, quando aplicável.

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